Question

Os Estados que integram Organização Mundial do Comércio buscam, dentro das chamadas Rodadas de Negociação negociam e constroem as regras que deverão vigorar dentro do livre comércio. As referidas regras, chamadas de princípios do comércio internacional, estão inseridas dentro do GATT/94. Assinale a opção que corresponde com os princípios do comercio internacional, de acordo com os conteúdos abordados nas aulas e no livro-base. A Cláusula das Nação Mais Favorecida; Exceção à Cláusula da Nação Mais Favorecida; Boa-fé e transparência nas negociações; e Trato ou tratamento nacional; B Cláusula das Nação Mais Favorecida; legalidade; Boa-fé e transparência nas negociações; e Trato ou tratamento nacional; C Cláusula das Nação Mais Favorecida; legalidade; publicidade; e Trato ou tratamento nacional; D Publicidade; legalidade; Boa-fé e transparência nas negociações; e Trato ou tratamento nacional; E Publicidade; legalidade; Boa-fé e transparência nas negociações; e Eficiência;

Answer 1

Olá, Lena!

Com relação à pergunta elaborada a resposta correta é a LETRA A.

Os princípios do comércio internacional delimitados nas rodadas feitas no GATT são os seguintes:

- Cláusula da nação mais favorecida: cada país signatário de tratados comerciais internacionais tem o dever de proporcionar o mesmo tratamento com maior favorecimento que dispensa para outros países.

- Exceção à cláusula da nação mais favorecida: apesar desta cláusula dever ser aplicada em todas as relações comerciais a sua aplicação possui exceções em virtude das diferenças elevadas entre os membros integrantes da OMC.

São delimitadas para que o sistema mundial de comércio consiga manter o seu objetivo de estender os benefícios do comércio internacional para todos os seus integrantes. As principais exceções são as seguintes:
  a) Antidumping
  b) Medidas compensatórias
  c) Uniões Aduaneiras
  d) Zonas de Livre Comércio
  e) Cláusula de Habilitação
  f) Waivers

- Cláusula do tratamento nacional: determina que produtos importados devem receber o mesmo tratamento comercial ofertado para os produtos nacionais sem prejuízos.

- Boa fé e transparência: nas negociações comerciais as regras estabelecidas pelos países devem ser claras com sua divulgação presente nos sites dos governos.

Outros princípios apresentados nas alternativas como Legalidade e Publicidade e Eficiência são relacionados com a Administração Pública e não o comércio internacional.


Espero ter ajudado.


Atenciosamente,


Ana Camila

Answer 2

Resposta:

(A)

Explicação:

Cláusula das Nação Mais Favorecida; Exceção à Cláusula da Nação Mais Favorecida; Boa-fé e transparência nas negociações; e Trato ou tratamento nacional;