Question

Os estados federados, assim como os municípios, gozam de autonomia irrestrita para elaborar suas próprias leis. Você concorda com esta afirmação? Justifique.

Answer 1

Resposta:

A questão da autonomia dos entes federados é de relevante análise e merece atenção em virtude de suas intrincadas perspectivas no cenário brasileiro. Por mais que, inicialmente, se cogite tratar de assunto estritamente teórico, tem implicações diretas na configuração política e social do país. A definição das competências entre os entes federados a nível constitucional os vincula ao aperfeiçoamento de suas gestões a fim de verem exauridas suas responsabilidades. Partindo dessa observação, denota-se de inequívoca importância tratar do assunto do pacto federativo e questionar se realmente existe autonomia nos diferentes níveis de governo.