Question

Os empresários possuem diversas atribuições, dentre as quais a prerrogativa de escriturar livros fiscais para orientação das autoridades representantes do fisco durante atos fiscalizatórios. Acontece que existem livros de caráter sigiloso a ser escriturado. Com base no sigilo dos livros empresariais é possível afirmar que: Alternativas: a) O sigilo dos livros empresariais é absoluto; b) O princípio da publicidade não serve para os livros empresariais e por isso,não há que se falar em quebra de sigilo c) Nem o interesse público é capaz de acabar com o sigilo dos livros empresariais d) Apenas o interesse público justificado é capaz de acabar com o sigilo dos livros empresariais e) O sigilo dos livros empresariais não é absoluto 2) As certidões tem a prerrogativa de narrar um fato sobre o contribuinte. Assim, quando não houver nenhum débito junto a órgãos públicos lançado em nome do contribuinte a certidão deverá ser: Alternativas: a) positiva; b) positiva com efeito de negativa; c) negativa; d) negativa com efeito de positiva; e) nada consta; 3) Os atos de fiscalização costumam ser rotineiramente questionados, seja pela forma de ação, seja pela forma de abordagem. Com relação à fiscalização, é correto dizer que: Alternativas: a) Pode ser realizada por qualquer pessoa; b) Só pode ser realizado por pessoa com competência para tal ato; c) Se pessoa incompetente assinar o ato que designar o fiscal, ainda assim, o fiscal terá competência para tal; d) A fiscalização apenas tem fim arrecadatório; e) Se não houver fiscais para executar o ato, qualquer pessoa poderá fazê-lo. 4) Quando um processo administrativo se finda, é possível que sua conclusão se dê pelo cometimento de uma irregularidade tributária por parte do contribuinte.Desta forma, é possível dizer que a certidão de dívida ativa: Alternativas: a) Possui presunção de veracidade; b) não tem presunção de veracidade; c) É considerada um título executivo judicial; d) Nunca servirá como prova de um débito que autoriza propositura de uma ação; e) É considerada título executivo ao portador; 5) O processo de fiscalização é de suma importância para o bom exercício das atividades. Desta forma é correto dizer que, durante o processo de fiscalização a autoridade fiscal poderá: Alternativas: a) Lavrar uma multa; b) interditar; c) apenas notificar; d) chamar a polícia; e) lavrar um auto de infração;

Answer 1

1 - E
2 - C
3-  B
4-  A
5 - E