Question

Os emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos (notarial e de registro) configurando-se como uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente, ou seja, são as despesas pagas pelos usuários dos serviços notariais e de registro para custear a atividade. Pela lei, os notários e oficiais de registro têm direito ao recebimento da totalidade dos emolumentos pelos atos praticados (art. 28, Lei dos Cartórios). Entretanto, para alguns atos ou atividades não são cobrados emolumentos, por exemplo, para:

Answer 1

declarações e certidões um exemplo é a certidão de nascimento

ressalto também que distribuição de agua e energia não sao tarifas e sim taxas há diferença