Question

Os embargos de declaração consistem em espécie de recurso que é julgado pelo próprio órgão que
prolatou a decisão embargada. Pontes de Miranda observa que, pelos embargos de declaração, "não se
pede que se redecida; pede-se que se reexprima". Ainda sobre o assunto, Rodrigo Mazzei esclarece que
algumas garantias inseridas no ventre da Carta Magna de 1988 podem ser protegidas e concretizadas
através do manejo dos embargos de declaração, como é o caso da inafastabilidade da jurisdição
(art. 5º, XXXV) e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII).
MIRANDA, P. de. Comentários ao Código de Processo Civil, tomo VII (arts. 496-538). Rio - São Paulo: Forense, 1975 (adaptado).
MAZZEI, R. Art. 1.022. In: DIDIER JR., F.; TALAMINI, E.; DANTAS, B. (Coord.). Breves comentários ao novo Código de Processo Civil.
2. ed. rev. e atual. São Paulo: RT, 2016, p. 2.373 (adaptado).
Segundo o Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração
A não interrompem o prazo para a interposição de recurso.
B têm por finalidade reformar ou anular a decisão impugnada.
C devem ser julgados colegiadamente, ainda que opostos contra decisão de relator ou outra decisão
unipessoal proferida em tribunal.
D concretizam a garantia da razoável duração do processo e, por isso, não existe hipótese de serem
considerados manifestamente protelatórios.
E são utilizados para impugnar decisão em que se considera haver omissão por se limitar a invocar
motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.

Answer 1

Sobre os aspectos dos embargos de declaração, temos que a resposta certa é a:

E são utilizados para impugnar decisão em que se considera haver omissão por se limitar a invocar  motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.

Isso porque os embargos de declaração servem como forma de recurso aos processos cuja sentença apresenta obscuridade ou ainda um texto confuso.

Nesse aspecto, temos que é importante salientar que tal recurso deverá ser encaminhado para a vara que prolatou a sentença.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

são utilizados para impugnar decisão em que se considera haver omissão por se limitar a invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão