Question

"Os elementos de conexão (de ligação, de contato, de vínculo) das normas indicativas são os que ligam, contatam ou vinculam internacionalmente a questão de DIPr. " (MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direito internacional privado : curso elementar. – Rio de Janeiro : Forense, 2015). Sobre os elementos de conexão no Direito Internacional Privado, leia as alternativas e assinale a que contém a assertiva correta: Escolha uma: a. Os elementos de conexão são iguais em todos os países eis que são fixados através de normas internacionais. B. Cabe ao juiz nacional a fixação do elemento de conexão de acordo com o que achar relevante para a solução do caso concreto. C. Os elementos de conexão são utilizados

Answer 1

A alternativa correta, referente aos elementos da conexão do Direito Internacional, é a Letra D: ''Os elementos de conexão são partes da norma indicativa de Direito Internacional Privado, e é através dele que se determina a norma material aplicável ao caso concreto.''

Dos Elementos da Conexão

Os elementos da conexão são o suporte do direito internacional privado para determinar o comprimento das regras na situação real. Destina-se a indicar qual lei será usada para resolver disputas, onde vários sistemas jurídicos interagem.

Existem certos fatores que determinam qual regra aplicar em uma determinada situação, no direito privado, porém as pesquisas atuais limitam-se a olhar para os elementos-chave da relação.

Por atuar como suporte ao Direito Internacional, devemos atentar para o fato de que cada um é caso específico para cada caso, são eles:

• Local da Prática do Ato (lex loci actus): O local onde ocorrem atos ilícitos.
• Lei do Domicílio (lex domicilii): Aplica-se a lei de residência das partes.
• Local da Execução do Contrato (lex loci executionis): Neste caso, a lei aplicável é a lei do local onde o contrato será negociado.
• Lei do Lugar do Foro (lex fori): Aprovado em casos de conflito territorial sobre jurisdição.
• Lugar da Coisa (lex rei sitae): Nos litígios de propriedade, aplicar-se-ão os regulamentos do país onde se situa o imóvel.

Entenda mais sobre os Elementos da Conexão aqui:

brainly.com.br/tarefa/15646614

#SPJ4