Os elementos da ação são: partes (quem pede e contra quem se pede a tutela jurisdicional); pedido (pretensão do autor ao formular sua petição inicial) e causa de pedir (fundamentos de fato e de direito indicados pelo autor como base da ação proposta). Importante analisar qual é o momento previsto em lei para que se entenda por fixados tais elementos.
Qual é o momento em que o autor delimita sua ação, identificando-a de forma a diferenciá-la de qualquer outra ação eventualmente proposta?
Alternativas:
a)
Na petição inicial.
b)
Na impugnação.
c)
No recurso de apelação.
d)
Na contestação.
e)
Nas alegações finais.
Soluções para a tarefa
alternativa correta letra C
No Recurso de Apelação
Resposta:
a) Na petição inicial - CORRIGIDO PELO AVA.
Explicação:
O Referido momento é a petição inicial. Ou seja, cabe ao autor, no momento da propositura da petição inicial, indicar quais são as partes, qualificando-as; quais são seus pedidos (mediatos e imediatos); e, ainda, qual é sua causa de pedir (próxima e remota).
É justamente nesse sentido que o artigo 319 do Novo Código de Processo Civil estipula como requisitos da petição inicial: (i) “os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu” (inciso II); “o fato e os fundamentos jurídicos do pedido” (inciso III); e “o pedido com as suas especificações”(inciso IV)