Direito, perguntado por jojocardoso, 10 meses atrás

Os elementos da ação são: partes (quem pede e contra quem se pede a tutela jurisdicional); pedido (pretensão do autor ao formular sua petição inicial) e causa de pedir (fundamentos de fato e de direito indicados pelo autor como base da ação proposta). Importante analisar qual é o momento previsto em lei para que se entenda por fixados tais elementos.

Qual é o momento em que o autor delimita sua ação, identificando-a de forma a diferenciá-la de qualquer outra ação eventualmente proposta?

Alternativas:

a)
Na petição inicial.

b)
Na impugnação.

c)
No recurso de apelação.

d)
Na contestação.

e)
Nas alegações finais.

Soluções para a tarefa

Respondido por va219547
3

alternativa correta letra C

No Recurso de Apelação

Respondido por SrtaGarciah
4

Resposta:

a)  Na petição inicial - CORRIGIDO PELO AVA.

Explicação:

O Referido momento é a petição inicial. Ou seja, cabe ao autor, no momento da propositura da petição inicial, indicar quais são as partes, qualificando-as; quais são seus pedidos (mediatos e imediatos); e, ainda, qual é sua causa de pedir (próxima e remota).

É justamente nesse sentido que o artigo 319 do Novo Código de Processo Civil estipula como requisitos da petição inicial: (i) “os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu” (inciso II); “o fato e os fundamentos jurídicos do pedido” (inciso III); e “o pedido com as suas especificações”(inciso IV)

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