“Os elementos acidentais estão no plano da eficácia do negócio, sendo sua presença dispensável, a critério das partes. Por vezes, em casos específicos, sua presença pode ensejar a nulidade do negócio (plano da validade).
Considerando os elementos acidentais do negócio jurídico, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I - Os elementos acidentais que atingem a eficácia dos negócios jurídicos são: condição, termo e encargo
PORQUE
II - O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
b.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
c.
As asserções I e II são proposições falsas.
d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
e.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Os elementos acidentais estão no plano da eficácia do negócio, sendo sua presença dispensável, a critério das partes. Por vezes, em casos específicos, sua presença pode ensejar a nulidade do negócio (plano da validade).
Os elementos acidentais da eficácia do negócio jurídico são condição, termo e encargo, e o termo inicial suspende o exercício de direito, mas não sua aquisição (ambas as alternativas são verdadeiras, mas a II não justifica I - letra E).
A condição é um dos elementos acidentais dos negócios jurídicos que faz com que a eficácia desse negócio dependa diretamente de um evento futuro e incerto. Enquanto isso, o direito existe, porém a sua eficácia fica à espera desse evento.
Já o termo é o elemento que se refere a um acontecimento futuro e certo, que condiciona o negócio jurídico. Por sua vez, modo ou encargo é o elemento que impõe uma obrigação para o beneficiado, não sendo uma contraprestação.
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