Os efeitos produzidos pelo casamento são numerosos e complexos. A união conjugal não é só relação jurídica, mas – e antes de tudo – relação moral. As relações que formam a teia da vida íntima pertencem ao domínio da moral. São corolários imediatos da afeição recíproca e o seu estudo não compete à técnica do direito. (gonçalves, carlos roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família. 15. Ed. – são paulo: saraiva educação, 2018). Sobre os efeitos do casamento, assinale a alternativa correta: escolha uma:
Soluções para a tarefa
O casamento putativo é aquele que, nulo ou anulável, produz efeitos para o cônjuge de boa-fé e os filhos.
Resposta: Letra E.
Casamento putativo
Um casamento putativo (presuntivo) é um casamento celebrado indevidamente de boa-fé, ou seja, considerado um casamento hipotético que preenche todos os requisitos de existência, validade e produção, mas posteriormente é falho e facilmente anulado. É um casamento que, embora nulo ou revogável, tem efeito sobre um cônjuge de boa-fé subjetiva.
A maioria dos estudiosos do direito matrimonial relatam que a origem da instituição do casamento presumido são canônicas e deveriam ter sido consagradas entre os séculos XI e XV. Surge por causa da natureza sacramental do matrimônio com a Igreja Católica, de modo que uma pessoa que contrai matrimônio por causa de um obstáculo não pode ficar desprotegida sem o devido entendimento.
Alternativas:
a. O casamento putativo é aquele que, apesar de nulo, produz efeitos apenas para o filho dos cônjuges.
b. É facultativa a mudança do estado civil dos cônjuges.
c. O cônjuge de má-fé pode se beneficiar dos efeitos do casamento putativo, até a data do trânsito em julgado da sentença.
d. Estabelecimento do parentesco por afinidade exclusivamente entre os ascendentes de cada cônjuge.
e. O casamento putativo é aquele que, nulo ou anulável, produz efeitos para o cônjuge de boa-fé e os filhos.
Para mais informações sobre as origens da instituição do casamento, acesse:
https://brainly.com.br/tarefa/50384982
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