Os efeitos produzidos pelo casamento são numerosos e complexos, irradiam-se os seus múltiplos efeitos e consequências no ambiente social, especialmente nas relações pessoais e econômicas dos cônjuges, e entre estes e seus filhos, gerando direitos e deveres que são disciplinados por normas jurídicas.
Considerando o tema dos regimes de casamento, analise as afirmativas a seguir:
I. Regime de bens é o conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, quer no tocante a terceiros, durante o casamento, especialmente o domínio e a administração de ambos ou de cada um sobre os bens anteriores e os adquiridos na constância da união conjugal.
II. Embora sejam numerosos os regimes matrimoniais encontrados na legislação dos países modernos, o Código Civil brasileiro prevê apenas o da comunhão parcial, o da comunhão universal e o da separação.
III. Antes do casamento ou até 90 dia após, os noivos deverão acordar sobre o regime de bens que irá viger durante a união.
É correto apenas o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
III.
b.
I e II.
c.
I e III.
d.
II e III.
e.
I.
Soluções para a tarefa
Resposta: I. Correto
Explicação:
I. Correta.
Os efeitos produzidos pelo casamento são numerosos e complexos. Irradiam-se os seus múltiplos efeitos e consequências no ambiente social, especialmente nas relações pessoais e econômicas dos cônjuges, e entre estes e seus filhos, gerando direitos e deveres que são disciplinados por normas jurídicas.
Regime de bens é o conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, quer no tocante a terceiros, durante o casamento. Regula especialmente o domínio e a administração de ambos ou de cada um sobre os bens anteriores e os adquiridos na constância da união conjugal.
II. Incorreta.
Embora sejam numerosos os regimes matrimoniais encontrados na legislação dos países modernos, o Código Civil brasileiro prevê e disciplina apenas quatro: ■ o da comunhão parcial (arts. 1.658 a 1.666); ■ o da comunhão universal (arts. 1.667 a 1.671); ■ o da participação final nos aquestos (arts. 1.672 a 1.686); e ■ o da separação (arts. 1.687 e 1.688).
III. Incorreta.
O regime de casamento deve ser obrigatoriamente definido antes do mesmo - "Antes" do casamento, os noivos deverão acordar sobre o regime de bens que irá viger durante a união.
e. I.
Ao analisar as afirmativas, podemos concluir que:
I – Correta. O regime de bens engloba o conjunto de regras que disciplinam as relações econômicas relacionadas aos cônjuges.
II – Incorreta. O Código Civil brasileiro prevê e disciplina os seguintes regimes matrimoniais: comunhão parcial, comunhão universal, comunhão da participação final nos aquestos e comunhão de separação de bens.
III – Incorreta. O regime de casamento deve ser obrigatoriamente definido antes do mesmo, mas não existe um prazo mínimo.
Bons estudos!