Question

Os efeitos do recurso são as consequências que o processo sofre com a sua interposição. Não decorre da vontade das partes ou do juiz, mas de determinação legal.

Sobre os efeitos do recurso assinale a alternativa incorreta

Escolha uma:
a.
O efeito translativo consiste na aptidão que todo recurso tem de devolver ao conhecimento do órgão ad quem o conhecimento da matéria impugnada.

b.
O efeito expansivo consiste na aptidão de alguns recursos cuja eficácia pode ultrapassar os limites objetivos ou subjetivos previamente estabelecidos pelo recorrente; permitindo que o resultado do recurso se estenda a litigantes que não tenham recorrido.

c.
O efeito regressivo pode ser entendido como a aptidão que alguns recursos possuem de permitir ao órgão a quo reconsiderar a decisão proferida, exercer juízo de retratação.

d.
O efeito suspensivo é a qualidade de impedir que a sentença proferida se torne eficaz até que o recurso seja examinado.

e.
O recurso de apelação tem como regra o efeito suspensivo.

Answer 1

Resposta:

a

Explicação:

Entende-se por efeito translativo a capacidade que tem o tribunal de avaliar matérias que não tenham sido objeto do conteúdo do recurso, por se tratar de assunto que se encontra superior à vontade das partes. Em outras palavras, o efeito translativo independe da manifestação da parte, eis que a matéria tratada vai além da vontade do particular, por ser de ordem pública.