Question

Os efeitos da condenação são relativos às consequências trazidas na vida do indivíduo que sofre uma condenação criminal.A imposição de uma sanção pode ser vislumbrada como um dos principais efeitos de uma condenação penal. Tal sanção pode ser privativa de liberdade, restritiva de direitos, multa, ou, ainda, medida de segurança. Entretanto, os efeitos da sentença condenatória também podem ser na modalidade dos chamados efeitos penais secundários. Dentre eles, destacam-se: a reincidência; a revogação de benefícios, como o sursis, o livramento condicional e o aumento do prazo para a concessão do livramento condicional, entre outros.

Sobre a pena de perdimento de bens, assinale a opção correta.


Os instrumentos do crime são aqueles utilizados na execução do delito. Os proventos são inerentes aos resultados do mencionado delito.


Instrumentos do crime se perdem independentemente da sua condição para a execução do delito.


O sursis tem o condão de suspender este efeito secundário da pena.


Proventos do crime são aqueles utilizados para a consecução do seu resultado.


O prazo prescricional desse efeito secundário equivale à metade da pena aplicada.

Answer 1

Resposta:

Os instrumentos do crime são aqueles utilizados na execução do delito. Os proventos são inerentes aos resultados do mencionado delito.

Explicação: