Direito, perguntado por MSD234MENDES, 11 meses atrás

Os donatários se reservavam direitos da cobrança de impostos sobre tudo o que fosse produzido na capitania, podiam fundar vilas, bem como doar lotes de terra, chamados sesmarias ― para alguns a origem remota de latifúndios em nosso país. Em resumo, esperavam facilidades a serem oferecidas pelo governo para obter lucro. O documento jurídico que fixava os direitos e deveres dos donatários era:

Alvarás
Carta Foral
Sesmarias
Bula papal
Carta de Doação

Soluções para a tarefa

Respondido por amandaborio
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A carta de doação era um documento da Coroa Portuguesa pelo qual fazia a concessão de uma capitania a um capitão donatário. A Coroa tinha particular interesse nos forais porque estes funcionavam como fontes de renda.

Esse documento estabelecia os limites geográficos da capitania e proibia o comércio das suas terras, aceitando a transferência territorial apenas por hereditariedade; regulamentava os limites das capitanias; dava jurisdição civil e criminal sobre a área da capitania.

Era complementado pela chamada Carta de Foral, que fixava os direitos e deveres do capitão donatário.

De forma bem resumida podemos dizer que O Foral (a carta) era os direitos e deveres do Donatário, e a Carta de Doação era a posse do donatário.



Respondido por Mathyahsxaviehr
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Resposta: Carta Foral

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