Os domínios da internet foram concebidos com o objetivo de facilitar a memorização dos endereços de computadores na rede. Apesar de existirem grandes lacunas e incertezas legislativas, os domínios no mundo virtual são protegidos pela legislação civil e penal no Brasil. Nesse ínterim, para a resolução de conflitos, foi criado o Sistema Administrativo de Conflitos de Internet. Acerca da proteção do domínio, assinale a alternativa CORRETA:
a)No Brasil, o registro de nomes de domínio na internet é regido pelo princípio "First Come, First Served", segundo o qual é concedido o domínio ao décimo primeiro requerente que satisfizer as exigências para o registro.
b)A legitimidade do registro do nome do domínio obtido pelo décimo primeiro requerente pode ser contestada pelo titular de signo distintivo similar ou idêntico anteriormente registrado - seja nome empresarial ou marca.
c)As condutas de práticas extorsivas podem caracterizar concorrência desleal, uma vez que poderão afrontar direitos dos consumidores.
d)Existem três condutas que podem ser consideradas práticas extorsivas: o cybersquatting, o typosquatting e o stopsquatting.
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As condutas de práticas extorsivas podem caracterizar concorrência desleal, uma vez que poderão afrontar direitos dos consumidores.
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