Question

Os Direitos Sociais são direitos que necessitam de uma prestação positiva do Estado para serem assegurados. Eles são fruto das lutas sociais que tiveram lugar nos séculos XIX, em especial, como revolta pela exploração dos trabalhadores, efeito da Revolução Industrial.

Em relação aos direitos sociais e o dever do Estado em garanti-los, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. A orientação jurisprudencial é a de que o dever de prestação do mínimo existencial pode ser afastada mediante a alegação de reserva do possível.
b. O mínimo existencial não deve ser respeitado se o Estado comprovar não ter recursos para tanto.
c. O Estado não tem o dever de prestar direitos sociais, apenas de garantir que todos possam ter acesso por seus próprios meios.
d. O conceito da reserva do possível abona o Estado da prestação de direitos sociais, em razão de dificuldades orçamentárias.
e. Os indivíduos não podem solicitar à justiça a prestação dos direitos sociais, pois eles não têm aplicabilidade imediata.

Answer 1

RESPOSTA: O conceito da reserva do possível abona o Estado da prestação de direitos sociais, em razão de dificuldades orçamentárias.

Answer 2

Letra D.

Porque, de acordo com o Princípio da Reserva do Possível, a prestação dos serviços serviços públicos tem relação direta com a capacidade orçamentária do Estado. Na prática, isso ocorre por conta do fator econômico do Estado, que precisa de recursos para implementar políticas públicas e promover dos direitos sociais de cada cidadão.

Desta forma, podemos observar que, muitas das vezes, o não agir do Estado pode até ser compreendido de forma clara e lógica.

Cuide-se bem!