Question

Os direitos sociais criam um ambiente de igualdade de oportunidade ao permitir que o indivíduo experimente as premissas básicas de uma vida digna com suas próprias aspirações e seus projetos de vida. Esses direitos são protegidos, como os demais direitos fundamentais, por um escudo de proteção contra governos autoritários.

Acerca dos chamados direitos sociais, analise as afirmativas que se seguem:

I. Os direitos sociais exigem investimentos em instituições de ensino, sistemas de saúde, programas de moradia, dentre outros, o que demanda uma reserva orçamentária que deve ser garantida pelo Estado.

II. As garantias dos direitos sociais objetivam institucionalizar a política, criando padrões de atuação para que minorias privilegiadas não se sobreponham ao conjunto social.

III. Em caso de descumprimento dos mínimos existenciais pelas esferas legislativas e administrativas, não podem os direitos sociais fundamentais serem invocados no poder judiciário, já estão apenas descritos na Constituição Federal.

Considerando o contexto exposto, está correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e II, apenas.

b.
II, apenas.

c.
I, II e III.

d.
I, apenas.

e.
III, apenas.

Answer 1

Resposta:

I é II apenas

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

I e II

correta

Explicação: