Question

os direitos sociais arrolados no art. 6º da constituição federal têm natureza de cláusula pétrea??

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que as cláusulas pétreas estão previsto no artigo 60 da constituição, qual seja:

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:  

§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:  

I - a forma federativa de Estado;  

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;  

III - a separação dos Poderes;  

IV - os direitos e garantias individuais.

os direitos e garantias individuais estão previsto no rol das cláusulas pétreas. a doutrina majoritária entende que por estarem aí incluídas, os direitos sociais previsto no artigo 6º não podem ser abolidas.

espero ter ajudado!