Os direitos sao cumpridos?
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Resposta:aqui no Brasil, a realidade não é bem como esta na lei , por exemplo: todo cidadão brasileiro tem direito à escola, mas muitas favelas não tem escola. outro exemplo: todo cidadão brasileiro têm por direito a saúde garantida pelo governo, porém alguns municípios sequer tem médicos para atender às pessoas.
Explicação:
Depende. Apesar de uma extensa carta de direitos humanos na Constituição, o Brasil não possui uma tradição no cumprimento de Direitos Humanos, principalmente das populações marginalizadas.
Isso leva à judicialização das demandas em cortes internacionais, como por exemplo o desrespeito dos direitos da mulher com o caso Maria da Penha, onde o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos a tomar providências.
Outro claro caso de desrespeito aos direitos humanos é o sistema carcerário brasileiro, onde os apenados não tem direito ao julgamento ou condições dignas de tratamento. Recentemente foi declarado Estado de Coisas Inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.