Question

Os direitos são aspectos, manifestações da personalidade humana em sua existência subjetiva ou em suas situações de relação com a sociedade, ou ainda, os indivíduos que a compõem. Já as garantias são os instrumentos para o exercício do direito consagrados na Constituição (MARTINS, 2013). Os Direitos sociais estão previstos em nossa Constituição Federal. Considerando os direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as afirmações:

Answer 1

II, III e IV, apenas. resposta correta

Answer 2

Os direitos sociais previstos na constituição têm por objetivo estabelecer a garantia dos direitos fundamentais aos indivíduos, com o pilar da igualdade para todos os cidadãos, o direito social é o responsável pelo exercício e usufruto desses direitos dados pelo Estado. O artigo 6° da Constituição Federal elenca inúmeros direitos sociais de eficácia limitada, ou seja, precisam de outra lei para sua aplicabilidade.