Question

Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país. No capítulo V da Constituição Federal (artigos 14 ao 16), estão expressos os direitos políticos e as condições de elegibilidade, alistamento e voto etc. Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, qual não apresenta um direito político:​

Answer 1

Resposta:

Esta é a alternativa - Princípio da legalidade, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

Explicação:

O princípio da legalidade não faz parte do conjunto de direitos políticos.