Question

Os direitos políticos aparecem na Constituição Federal de 1988 como uma resposta à tirania praticada pelo regime anterior. Servem como garantia de exercício efetivo da democracia. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito político: Iniciativa popular. Obrigatoriedade de voto aos analfabetos. Alistamento eleitoral a estrangeiros. Ao brasileiro nato, maior de quarenta anos, de se candidatar a Presidente. Facultatividade de voto a todos.

Answer 1

Resposta:

Iniciativa Popular

Explicação:

Conforme preceitua o artigo 14, da Constituição Federal de 1988, Capítulo IV - Direitos Políticos:

Art. 14- [...] mediante:

III - iniciativa popular.

- Não é obrigatório o voto aos analfabetos (Art. 14, §1º, II, a, da CF88);

- Não podem se alistar os estrangeiros (Art. 14, §2º, CF);

- Idade mínima para brasileiro nato se candidatar a Presidente é 35 anos (Art. 14, §3º, VI, a, CF)

- Não é facultado o voto a todos, somente aos analfabetos, maiores de 60 anos, e pessoas entre +16 e -18 anos (Art. 14, §1º, II, CF).