os direitos humanos tem mais valor legal que a constituição? por que ?
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Os direitos humanos são um importante instrumento de proteção a toda e qualquer pessoa no mundo. Por isso, são garantidos por inúmeros tratados e documentos jurídicos em diversos países, um deles o Brasil. Neste texto falaremos especificamente sobre os direitos humanos no Brasil.
Nosso país conta com uma série de ferramentas para garantir que os direitos humanos sejam estendidos a todos os nossos cidadãos. Mas infelizmente na prática ainda não atingimos este objetivo.
Confira como surgiram os direitos humanos no Brasil e quais são os principais desafios enfrentados para que esses direitos sejam assegurados a todos.
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OS DIREITOS HUMANOS SÃO GARANTIDOS PELA NOSSA CONSTITUIÇÃO
No Brasil, os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988, o que pode ser considerado um grande avanço jurídico, já que o país conta com uma história marcada por episódios de graves desrespeitos a esses direitos, sobretudo no período do Regime Militar.
A mais recente constituição garante os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos nossos cidadãos. Essas garantias aparecem, por exemplo, logo no primeiro artigo, onde é estabelecido o princípio da cidadania, da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Já no artigo 5º é estabelecido o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade e outros importantes direitos fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos.
Visando garantir a cidadania e a dignidade humana, a Constituição defende princípios como:
igualdade entre gêneros;
erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais;
promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, gênero, idade ou cor;
racismo como crime imprescritível;
propôs direito de acesso à saúde, à previdência, à assistência social, à educação, à cultura e ao desporto;
reconhecimento de crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento;
estabelecimento da política de proteção ao idoso, ao portador de deficiência e aos diversos agrupamentos familiares;
orientação de preservação da cultura indígena.
Ainda que a Constituição de 1988 seja o marco mais evidente dos direitos humanos no Brasil, eles já apareciam anteriormente, até mesmo em outras constituições. Entenda como ocorreu a evolução dos direitos humanos no Brasil ao longo da nossa história.