“Os direitos humanos são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana. Estão expressos em tratados, no direito internacional consuetudinário, conjuntos de princípios e outras modalidades do Direito. A legislação de direitos humanos obriga os Estados a agir de uma determinada maneira e proíbe os Estados de se envolverem em atividades específicas. No entanto, a legislação não estabelece os direitos humanos. Os direitos humanos são direitos inerentes a cada pessoa simplesmente por ela ser um humano.” Sobre as características dos direitos humanos fundamentais, assinale a alternativa correta: Escolha uma:
a.
São direitos limitados a determinadas pessoas e grupos sociais.
b.
A sua natureza indivisível, inalienável e irrenunciável permite, a qualquer tempo, que o seu beneficiário o renuncie quando violado
c.
Tratam-se de direitos divisíveis a parcela a sociedade, como forma de autoproteção social.
d.
De alcance geral, devem ser aplicados de forma igual e sem discriminação.
e.
Somente poderão ser invocados para tutelar direitos quando houver ameaça a minorias étnicas.
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Resposta:
LETRA D: De alcance geral, devem ser aplicados de forma igual e sem discriminação. --> CORRIGIDO PELO AVA
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