Question

os direitos humanos são garantidos a todos?​

Answer 1

Resposta:

Sim, os direitos humanos são garantidos a todos

Explicação:

Os Direitos Humanos são uma garantia inerente a todos os seres humanos, sem distinção de quaisquer natureza.

No nosso ordenamento jurídico (Brasileiro) os Tratados Internacionais de Direitos Humanos (TIDH) aprovados por 3/5 no congresso nacional, em cada casa, terá status de Emenda Constitucional (localizada no Bloco de constitucionalidade) - acima das leis e abaixo da Constituição (art. 5, §3, CF/88). Já os TIDH aprovados antes da EC nº 45/2004, ou que não foram aprovados por quórum especial, terão status Supra Legal.

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espero ter auxiliado nos seus estudos!

IG: _concurseironaveia

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