, os direitos humanos realmente são assegurados por lei ou apenas fazem parte do texto da Constituição?
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Resposta:
OS DIREITOS HUMANOS SÃO GARANTIDOS PELA NOSSA CONSTITUIÇÃO
Já no artigo 5º é estabelecido o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade e outros importantes direitos fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos.
Explicação:
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