os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por montesquieu nesse sistema têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções
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Poder Legislativo: declara os direitos humanos fundamentais;
Poder Executivo: responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa;
Poder Judiciário: responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.
Resposta: alternativa D, "I-B, II-A, III-C."
Poder Executivo: responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa;
Poder Judiciário: responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.
Resposta: alternativa D, "I-B, II-A, III-C."
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