os direitos humanos, de modo prático, em nossas relações?
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Resposta:
Uma resposta simples a essa questão é que o Estado deve respeitar os direitos humanos. Ela está correta. Os piores abusos, omissões e transgressões são de responsabilidade do Estado, tomado aqui como a autoridade governante (polícia, judiciário, legislativo, serviços públicos e política externa) que nasce de alguma forma de pacto social. A presença e o poder da autoridade estatal são tão dominantes em todas as esferas de nossas vidas que os direitos humanos freqüentemente são concebidos como um conjunto de princípios, ou pactos, entre o Estado e os que são governados por ele. Argumenta-se aqui, no entanto, que os direitos humanos vão além da relação entre o Estado e o indivíduo por três razões: (1) eles exigem submissão individual voluntária a uma obrigação correlata de respeitar o direito dos outros e criam, portanto, obrigações intersubjetivas; (2) são afetados, tanto positiva quanto negativamente, por autoridades não-estatais; (3) o encolhimento dos mandatos dos Estados face ao processo de globalização, promove a redução do papel da autoridade pública. Em reconhecimento ao conjunto mais amplo dos agentes que devem respeitar os direitos, o artigo 28 da Declaração Universal dos Direitos Humanos menciona explicitamente "uma ordem social e internacional" que implica outros agentes, incluindo indivíduos, comunidades, outras autoridades não-estatais, corporações e a comunidade internacional como sujeitos de obrigações em relação aos direitos humanos.
Acima de tudo, o respeito aos direitos humanos é responsabilidade de indivíduos. Mesmo os maiores abusos contra os direitos humanos são cometidos freqüentemente, ainda que nem sempre, por falha de um indivíduo. A atuação dos indivíduos é ampliada mediante o acesso à autoridade estatal, corporativa ou informal. Separar os indivíduos dos contextos nos quais são gerados, nutridos e prosperam é insensato. Mas, claramente, eles precisam ter respeito aos direitos.
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