Question

Os direitos fundamentais são os direitos objetivamente vigentes em uma ordem jurídica concreta, ou seja, são os enunciados constitucionais de cunho declaratório, cujo objetivo consistiria em reconhecer, no plano jurídico, a existência de uma prerrogativa fundamental do cidadão.

Acerca dos direitos fundamentais, analise as seguintes afirmativas:

I) A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental previsto na Constituição vigente, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual.

II) É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

III) A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político não são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, sendo caracterizados como mera deliberação.

Está correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e II apenas. Correto

b.
I, II e III.

c.
II, apenas.

d.
I, apenas.

e.
III, apenas.

Answer 1

Com relação aos direitos fundamentais, as assertivas corretas estão contidas na alternativa a, I e II apenas.

Verifiquemos as assertivas conforme os direitos fundamentais:

• A alternativa I está correta, pois de acordo com este princípio, os seres humanos têm direito a todos os direitos necessários à sua dignidade e bem-estar;
• A dignidade de cada indivíduo humano é primordial e deve ser respeitada em todos os âmbitos;
• A alternativa II está correta, sendo assim, baseia-se no respeito pelos direitos humanos, no pluralismo e diversidade da nossa cultura, na dignidade do trabalho, na justiça social e na democracia como elemento essencial para a paz;
• A alternativa III está incorreta, pois a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são princípios fundamentais.

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Answer 2

Resposta:

Com relação aos direitos fundamentais, as assertivas corretas estão contidas na alternativa a, I e II apenas.

Explicação: