Question

Os direitos fundamentais são aqueles direitos inerentes à vida digna do ser humano e que tutelam grandes bens jurídicos, tais como a vida, a integridade física, a integridade moral, a liberdade, e estão estatuídos no texto constitucional.


É correto afirmar que os direitos fundamentais protegem:


Selecione uma alternativa:

a)

O direito à liberdade, sem nenhum limite ou restrição.


b)

O direito à tortura quando for necessária ao bom desenvolvimento do Estado.


c)

A liberdade religiosa desde que não fira os dogmas do catolicismo, religião predominante no Brasil.


d)

O direito de propriedade, desde que atendida a sua função social.


e)

O direito à intimidade e à vida privada, exceto no ambiente laboral, quando estes direitos são abolidos frente ao poder disciplinar do empregador.

Answer 1

Os direitos fundamentais protegem o direito da propriedade, desde que atendida a sua função social