Question

Os direitos fundamentais são aqueles direitos inerentes à vida digna do ser humano e que tutelam grandes bens jurídicos, tais como a vida, a integridade física, a integridade moral, a liberdade, e estão estatuídos no texto constitucional. É correto afirmar que os direitos fundamentais protegem: Selecione uma alternativa: a) O direito à liberdade, sem nenhum limite ou restrição. b) O direito à tortura quando for necessária ao bom desenvolvimento do Estado. c) A liberdade religiosa desde que não fira os dogmas do catolicismo, religião predominante no Brasil. d) O direito de propriedade, desde que atendida a sua função social. e) O direito à intimidade e à vida privada, exceto no ambiente laboral, quando estes direitos são abolidos frente ao poder disciplinar do empregador.

Answer 1

D) O direito de propriedade, desde que atendida a sua função social