Direito, perguntado por cdettmer, 1 ano atrás

Os direitos fundamentais são aqueles direitos inerentes à vida digna do ser humano e que tutelam grandes bens jurídicos, tais como a vida, a integridade física, a integridade moral, a liberdade, e estão estatuídos no texto constitucional.

É correto afirmar que os direitos fundamentais protegem:


Alternativas:


a)

O direito à liberdade, sem nenhum limite ou restrição.



b)

O direito à tortura quando for necessária ao bom desenvolvimento do Estado.



c)

A liberdade religiosa desde que não fira os dogmas do catolicismo, religião predominante no Brasil.



d)

O direito de propriedade, desde que atendida a sua função social.



e)

O direito à intimidade e à vida privada, exceto no ambiente laboral, quando estes direitos são abolidos frente ao poder disciplinar do empregador

Soluções para a tarefa

Respondido por Marligois
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A capacidade civil, decorrente da personalidade, permite ao homem e à mulher exercerem os atos de sua vida civil. Porém, a lei restringe o exercício de certos atos, criando a figura do incapaz relativo e do incapaz absoluto.
Respondido por ronanhenrique34
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Resposta:Sua resposta está correta.

A resposta correta é:

Os direitos humanos acontecem na ordem internacional, os direitos fundamentais na ordem nacional/constitucional e os direitos da personalidade na esfera individual.

Explicação:Considere o texto abaixo, acerca da definição de direitos humanos:

Cumpre salientar que há uma discussão quanto à terminologia correta acerca dos direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade. Os direitos humanos são aqueles que protegem e tutelam o ser humano, como a proteção do direito à vida, à integridade física, à liberdade, à igualdade, dentre outros.

Assinale a alternativa correta sobre os conceitos de direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade.

a.

Os direitos humanos acontecem na ordem internacional, os direitos fundamentais na ordem nacional/constitucional e os direitos da personalidade na esfera individual.

b.

Os direitos da personalidade não dizem respeito à dignidade da pessoa humana.

c.

Não tem diferenças entre os três conceitos.

d.

Os direitos humanos e os direitos da personalidade são a mesma coisa.  

e.

Os direitos humanos acontecem na ordem nacional e os direitos fundamentais na ordem internacional.

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