Os direitos fundamentais previstos em nossa Constituição representam uma conquista do processo de redemocratização. Dentre eles estão as liberdades públicas, direitos reprimidos e suprimidos durante o obscuro período de nossa história que foi a Ditadura Militar
No que se refere às liberdades públicas, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. As liberdades públicas correspondem aos Direitos que estão para além do Estado e de sua esfera de proteção
b. Os direitos difusos correspondem aos direitos coletivos que possuem titulares determinados e são equivalentes às liberdades públicas
c. A Constituição Federal restringe as liberdades públicas em observância às liberdades individuais
d. As liberdades públicas representam direitos oponíveis ao Estado, baseados na liberdade do cidadão
e. As liberdades públicas compreendem aqueles direitos que dependem da intervenção do Estado para que sejam garantidos
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Resposta:As liberdades públicas representam direitos disponíveis ao Estado, baseados na liberdade do cidadão
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Resposta:
As liberdades públicas representam direitos oponíveis ao Estado, baseados na liberdade do cidadão.
Resposta de acordo com o AVA.
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