Os direitos fundamentais previstos em nossa Constituição representam uma conquista do processo de redemocratização. Dentre eles estão as liberdades públicas, direitos reprimidos e suprimidos durante o obscuro período de nossa história que foi a Ditadura Militar No que se refere às liberdades públicas, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. Os direitos difusos correspondem aos direitos coletivos que possuem titulares determinados e são equivalentes às liberdades públicas
b. A Constituição Federal restringe as liberdades públicas em observância às liberdades individuais
c. As liberdades públicas correspondem aos Direitos que estão para além do Estado e de sua esfera de proteção
d. As liberdades públicas representam direitos oponíveis ao Estado, baseados na liberdade do cidadão
e. As liberdades públicas compreendem aqueles direitos que dependem da intervenção do Estado para que sejam garantidos
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RESPOSTA CORRETA É A LETRA D
ribeirovsky:
CORRETO
???
As liberdades públicas representam direitos oponíveis ao Estado, baseados na liberdade do cidadão
CORRETO
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50
Letra D.
Porque as liberdades púbicas (que são direitos de primeira geração) representam a não intromissão do Estado na atuação das pessoas que vivem na sociedade.
Estas liberdades são garantidas pela Constituição Federal (1988), que também é conhecida como Constituição Cidadã. Nessa direção, a nossa Carta Magna traz direitos, liberdades e obrigações para todos os cidadãos brasileiros.
Portanto, as liberdades públicas são direitos que devem ser garantidos e preservados pelo nosso Estado (que é democrático de direito).
Mantenha-se firme na luta!
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