Question

Os direitos Fundamentais podem ser aplicáveis ás relações entre particulares?

Answer 1

Resposta:

Destarte, os direitos fundamentais têm plena aplicação nas relações privadas, podendo ser invocados diretamente, independentemente de qualquer mediação do legislador infraconstitucional, privilegiando-se, com isso, a atuação do magistrado em cada caso concreto.

Answer 2

Resposta:

Bons estudos!♡

Explicação:

Sim, pode ser por meio de intervenções legislativas, também por meio da interpretação e aplicação de cláusulas gerais de direito privado, ou ainda, através de suscitação direta do direito fundamental para a solução de conflitos entre particulares.