Os direitos fundamentais iniciam com o nascimento. E em atenção a esses direitos o ECA, observa a Constituição Federal e define os princípios de prevenção geral e especial, de atendimento total, segurança, proteção, sigilosidade, gratuidade entre outros. Em observância aos direitos fundamentais o ECA evidencia que a vida é o único bem maior e que as políticas sociais públicas devem permitir o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.. Isso está tratado no ECA em seu:
Escolha uma:a. Art.127.b. Art.79.c. Art.170.d. Art.87.e. Art.7.
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RESPOSTA CORRETA É O ART. 7.
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