Question

Os Direitos fundamentais encontram proteção em diversos diplomas legais. São exemplos de diplomas legais que protegem tais direitos na Internet, exceto:
Escolha uma:
a. Código de Defesa do Consumidor
b. Constituição Federal de 1988
c. Código Tributário (Correto)
d. Código Civil Brasileiro
e. Marco Civil da Internet

Answer 1

c- código Tributário

Answer 2

Resposta: Código Tributário