Os direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos são resultado de lutas históricas e revoluções que mudaram a estrutura social e política dos Estados. Por essa razão, eles também necessitam ser constantemente afirmados perante a própria autoridade estatal. Assim, é característica do Estado democrático de direito possibilitar instrumentos para garantir a efetividade de tais direitos.
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A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão, com o intuito de anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural
ribeirovsky:
correta
A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão, com o intuito de anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural
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Resposta Correta:
A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão, com o intuito de anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural
A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão, com o intuito de anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural
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