História, perguntado por matheusschultzmota, 1 ano atrás

Os direitos e os deveres dos governantes e da população é determinada por quem?

Soluções para a tarefa

Respondido por maarigibson

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Os direitos e deveres do cidadão são decididos por lei. A Constituição Federal traz que “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei”. Isso significa que os deveres e obrigações são definidos através dos dispositivos legais, como a Constituição, Código Civil, Código Penal, etc.

Portanto, pode-se dizer que os responsáveis por criar as obrigações e deveres são os legisladores, pois eles que criam as leis.

Respondido por carlarsguimaraes

452

É determinado pela Constituição Federal

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