Direito, perguntado por andressaguterio36, 11 meses atrás

Os direitos e garantias fundamentais são ordenados no titulo || da constituição federal brasileira de 1988 em cinco espécies, que são?

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Respondido por igconcurseironaveia
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Explicação:

Os direitos fundamentais estão previstos no Título II, da CF/88. O título II, conhecido como "catálogo dos direitos fundamentais, é divido da seguinte maneira:

  • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º);
  • Direitos Sociais (art. 6º - art. 11.);
  • Direitos de nacionalidade (art. 12. - art. 13.);
  • Direitos Políticos (art. 14. - art. 16.)
  • Direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.

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espero ter auxiliado nos seus estudos!

IG: _concurseironaveia

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