Os direitos e garantias fundamentais estão dispostos na Constituição Federal de 1988, em seu Título II. Enquanto os direitos fundamentais se referem aos direitos propriamente ditos constantes na Constituição, as garantias fundamentais se referem a medidas previstas, e visam a proteção desses direitos. Assim, são exemplos de direitos fundamentais o direito à vida e à liberdade. Acerca do tema dos direitos à existência, organização e participação em partidos políticos, analise as sentenças a seguir:
I- Fazem a regulação dos partidos políticos como necessários à preservação do Estado Democrático de Direito, preservando a autonomia e a plena liberdade de atuação para a concretização do sistema.
II- Encontram-se regrados na Constituição Federal.
III- Os partidos políticos não têm autonomia e completa liberdade.
IV- Encontram-se regrados na Constituição Estadual.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) As sentenças I, II e IV estão corretas.
b) As sentenças I e II estão corretas.
c) Somente a sentença III está correta.
d) Somente a sentença I está correta.
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Resposta:
B: sentenças I e II estão corretas
Explicação:
Gabarito, acabei de fazer
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