Question

Os direitos e garantias fundamentais, como o próprio nome já revela, são direitos garantidos, hoje, a todos os seres humanos, enquanto indivíduos de direito. Tratam-se, assim, de garantias formalizadas ao longo do tempo, inerentes aos indivíduos. E, em razão disso, costumam andar atrelados às concepções de direitos humanos. Acerca das garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:
a) Direitos individuais têm o intuito de garantir a vida digna das pessoas. Esses direitos não podem ser individuais na essência, no sentido de resguardas de grupos específicos de pessoas.
b) Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, verdadeiras liberdades positivas, de observância facultativa em um Estado Social de Direito.
c) Os direitos fundamentais surgiram como normas para restringir o Estado, exigindo um comportamento omissivo em favor da liberdade do cidadão brasileiro, diminuindo o domínio da autonomia individual diante da ação estatal.
d) Os direitos fundamentais podem ser entendidos como os direitos capitais, individuais, coletivos, políticos e jurídicos que estão contidos na Carta Magna. Podemos ainda dizer que eles são alicerçados nos princípios dos direitos humanos, que avalizam a liberdade, a igualdade etc.

Answer 1

Resposta:

Resposta: Letra C

Explicação:

Answer 2

Resposta:

letra :A

eutenho certeza porque eu estudei isso