Os direitos e deveres são individuais e coletivos são garantias expressas na Constituição, e foram estabelecidos para coibir os abusos pelas autoridades. A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, apresenta alguns tópicos sobre esses direitos. Sendo assim, avalie as afirmações abaixo considerando esses direitos e deveres.
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Resposta:
alternativa 5- III e IV, apenas
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