Question

Os direitos da personalidade encontram-se previstos entre os artigos 11 e 21 do Código Civil brasileiro vigente. Foram criados e sistematizados a partir dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, pois têm como propósito a proteção da esfera extrapatrimonial das pessoas e "uma série indeterminada de valores não redutíveis pecuniariamente, como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra entre outros" (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2011, p. 180). Sobre os Direitos da Personalidade é correto afirmar que:

Answer 1

Resposta:

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

Explicação:

Em se tratando de morto, poderá exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

João utiliza pseudônimo para desempenhar atividades ilícitas e poderá contar com a proteção que se dá ao nome.

É viável o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

(D) Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

É possível usar o nome alheio em propaganda comercial, mesmo que não haja autorização.