Os direitos às garantias básicas (trabalho, moradia, sociabilidade, entre outros) são inerentes à pessoa humana, garantidos pela Constituição Federal de 1988 com responsabilidade do Estado, este formado por três poderes, tendo como objetivo central a garantia da dignidade da pessoa humana. Sobre o exposto, analise as seguintes sentenças:
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Resposta:
Sentenças l, ll e lV estão corretas
Explicação:
Faltou colocar as sentenças...
que são:
I- É dever do Poder Executivo a implementação de políticas públicas.
II- O Poder Legislativo, por meio de ações, coíbe a violação da dignidade humana.
III- É dever do Poder Judiciário, através de ações, coibir a violação da dignidade humana.
IV- É dever do Poder Legislativo, por meio da formulação de leis, a garantia dos direitos preconizados na Constituição brasileira.
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