Os direitos às garantias básicas (trabalho, moradia, sociabilidade, entre outros) são inerentes à pessoa humana, garantidos pela Constituição Federal de 1988 com responsabilidade do Estado, este formado por três poderes, tendo como objetivo central a garantia da dignidade da pessoa humana. Sobre o exposto, analise as seguintes sentenças: I- É dever do Poder Executivo a implementação de políticas públicas. II- O Poder Legislativo, por meio de ações, coíbe a violação da dignidade humana. III- É dever do Poder Judiciário, através de ações, coibir a violação da dignidade humana. IV- É dever do Poder Legislativo, por meio da formulação de leis, a garantia dos direitos preconizados na Constituição brasileira. Assinale a alternativa CORRETA: a) As sentenças II e III estão corretas. b) As sentenças I, II e IV estão corretas. c) As sentenças II e IV estão corretas. d) As sentenças I, III e IV estão corretas.
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Resposta:
Letra D : l, lll e lV estão corretas
Explicação:
tantyfreire:
As sentenças I, III e IV estão corretas
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A resposta correta sobre os direitos e garantias estatais previstas na constituição federal é a letra D.
Dessa forma, a única incorreta é a afirmativa II, haja vista que o legislativo não tem autoridade de violar os direitos humanos.
O que diz a constituição sobre a divisão dos poderes do Estado?
O artigo 2° da constituição federal define, de forma explícita, que os poderes legislativo, judiciário e executivo são independentes entre si, porém devem ser harmônicos.
Portanto, cada um tem uma competência específica e não pode interferir na do outro.
Aprenda mais sobre a divisão de poderes aqui: brainly.com.br/tarefa/32514358
#SPJ2
Anexos:
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