Os direitos acima são previstos no Estatuto
da Criança e do Adolescente, um
documento que:
a) Dispõe sobre a proteção integral à criança
e ao adolescente.
b) Considera-se criança, para os efeitos
5 desta Lei, a pessoa até doze anos de idade
incompletos, e adolescentes aquela entre
doze e vinte e dois anos de idade.
c) Assegura todos os direitos expressos na
imagem como dever exclusivo da família.
Anexos:
Soluções para a tarefa
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Resposta:
c) Assegura todos os direitos expressos na imagem como dever exclusivo da família.
romeujulieta1357:
aí posso marcar como a melhor resposta
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