Direito, perguntado por graycebxp, 3 meses atrás

Os destinatários dos regimes próprios de previdência são:


a. os servidores públicos detentores de cargos de provimento efetivo, acessíveis por concurso público.

b. os servidores públicos comissionados e os empregados públicos, que assumiram seus cargos em razão da aprovação em concurso público.

c. os servidores da União, dos Estados e do Distrito Federal que possuem cargos acessíveis por concurso público.

d. os servidores públicos regidos pela CLT e demais leis trabalhistas que assumiram seus cargos em razão da aprovação em concurso público.

e. todos os servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Respondido por aldossantosazul
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Resposta:

Os servidores públicos detentores de cargos de provimento efetivo, acessíveis por concurso público.

Explicação:

Trecho retirado da apostila da referida matéria: Os Regimes Próprios de Previdência podem ser criados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sendo destinados a prover as coberturas previdenciárias para um tipo específico de agentes públicos, ou seja, aqueles que possuem

cargos de provimento efetivo, em razão de concurso público.

Além do trecho supracitado, acabei de acertar a questão.

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