Question

Os denominados graus federativos, conforme defende a doutrina, são relacionados à extensão e abrangência da
capacidade organizacional reconhecida aos entes federativos. No que tange a classificação da federação brasileira
nesse contexto, marque a opção correta.
Escolha uma:

a. A federação brasileira pode ser classificada como de segundo grau, pois, embora os Municipios
tenham autonomia organizacional não são titulares de poder constituinte e, por isso, seu poder de
organização é reduzido em relação aos demais.

b. A federação brasileira pode ser classificada como de terceiro grau, uma vez que nossa estrutura
de sobreposição abrange três níveis de poder.

c. A federação brasileira pode ser classificada como de quarto grau, pois é constituída por quatro
entes federativos, que são a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios.

d. A federação brasileira não pode ser classificada em relação a graus, por ser caracterizada por uma
espécie de erro de simetria.
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Answer 1

Resposta:

a. A federação brasileira pode ser classificada como de segundo grau, pois, embora os Municipios  tenham autonomia organizacional não são titulares de poder constituinte e, por isso, seu poder de  organização é reduzido em relação aos demais.

Explicação:

Segundo Grau (um dos tipos de tipologia de federalismo) - tríplice estrutura do Estado brasileiro, no Brasil é reconhecida a existência de 3 ordens a União - Central, o Estado - Regional e o Município - Locais.