Question

Os crimes de incolumidade pública são crimes contra a sociedade e não contra uma determinada pessoa, conforme dizeres de Mirabete: “A característica dos crimes a serem examinados é de que a lesão ou o perigo ultrapassar a ofensa a uma determinada pessoa para atingir um número indeterminado de indivíduos, ou seja, a própria coletividade. Além disso, o objetivo da lei relaciona-se com a proteção dos bens de modo mais abrangente, incriminando-se fatos que provoquem simples perigo aos bens jurídicos”. Um dos crimes previstos nessa modalidade é o crime de incêndio.

Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:

I – Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, é crime e impõe uma pena de reclusão de três a seis anos ao agente. O crime de incêndio não prevê majorantes.
II – O bem jurídico tutelado é a incolumidade pública, em especial o perigo comum, visto que o fogo provocado por um incêndio pode ser catastrófico à sociedade.
III – Para o crime de incêndio, não basta a potencialidade do perigo, sendo necessário que este seja concreto e efetivo. Se o incêndio ou mesmo o simples fogo não for perigoso, isto é, não representar um perigo real, concreto, efetivo a um número indeterminado de pessoas ou bens, não caracterizará o crime.
IV – O crime de incêndio não admite tentativa.

De acordo com o texto, é correto o que se afirma apenas em:

Answer 1

ESTA SOMENTE EM:  II e III. Correto

Answer 2

As afirmativas corretas são: II e III.