Question

Os crimes contra a fé pública são dolosos, a lei não abriu espaço para figuras culposas, ou seja, não existe nenhum crime de falso punido a título de culpa, pois o dolo do falsum é a consciência e a vontade da imitação da verdade inerente a determinados objetos, sinais ou formas, de modo a criar a possibilidade de vilipendiar relações jurídicas, com o consequente rompimento da confiança pública nesses objetos, sinais ou formas.



Considerando o tema dos crimes contra a fé pública, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:



I. O prejuízo atinente ao crime de falso não precisa ser efetivo, bastando a potencialidade da sua ocorrência.



PORQUE



II. O dano não há de ser necessariamente de índole patrimonial, pois do contrário o legislador teria inserido tais crimes no título correspondente aos delitos contra o patrimônio, destarte, para o reconhecimento do dano potencial, a imitação da verdade deve revestir-se de idoneidade, ou seja, é fundamental sua capacidade para iludir ou enganar um número indeterminado de pessoas de inteligência e prudência medianas.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Answer 1

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I..

Answer 2

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. Correto